domingo, julho 23, 2006

¿ESPAÑAS?

España, España, España
Dos Mil Anos de História
No Acabaram de Hacerte
Eugenio de Nora

O cenário perfeito seria uma varanda sobre a praça de Sant Jaume. Pascal Maragall proclamaria de braços abertos: “Declaro a Espanha um Estado federal”. Contudo não pôde ser assim. Contentou-se com a tribuna do Parlamento da Catalunha. A sua emoção era genuína e estava a cumprir um velho sonho: dizer a todos os espanhóis o que devem ser e como devem sê-lo. Se Maragall falou mais da sua visão de Espanha do que da Catalunha, outros intervenientes não lhe seguiram. Provavelmente, a maioria pensava que o Estatuto não estava destinado a reformar a Espanha, mas sim a relação da Catalunha com o resto do Estado. Temiam que ao propugnar a Espanha como Estado federal e com a alteração do sistema geral de financiamento autonómico a Catalunha passasse a estar dependente da vontade das outras Comunidades e, pior, do PSOE e do PP.
Para outros, contudo, esta proposta veio colocar em marcha um desejo catalão, assente na pura tradição nacionalista, sem coloração espanhola alguma, que a adoptar-se não levará a um regime federal mas sim a um Estado dual, com uma área de soberania própria para a Catalunha que não exclui a sua intervenção nas decisões do Governo central e em troca coarcta de antemão qualquer ingerência de Madrid no pleno autogoverno catalão.
Assim, contrariamente ao que se pressupunha, o problema apontado residiria menos na declaração de que a Catalunha seria uma nação (como estratégia preventiva Maragall passou a falar de uma Espanha como «nação de nações»), mas mais no passo para a «interdependência» (sic) invocada no preâmbulo. Essa, ligada à soberania fiscal e à aproximação dos regimes de privilégio vigentes no País Basco e em Navarra, fecharia o círculo. Para os puristas falar em federalismo espanhol em tais condições é uma heresia. Tal como uma coisa seria reconhecer a composição plurinacional de Espanha e outra a de um Estado cujo esvaziamento progressivo se parecia propugnar.
A questão dos nacionalismos é o problema mais complexo e o desafio mais incerto com que se debate a Espanha, continuando, no entanto, a ser objecto de paliativos, que parecem resultar, apenas num adiamento da assunção de uma realidade, que não se conforma com a armadura político-institucional existente, por mais paradoxal que possa parecer dentro de um Estado democrático, politicamente descentralizado e próspero.
Entretanto, se já Ortega y Gasset afirmava «España es el problema, Europa la solución», perante a ameaça latente da desagregação territorial do Estado espanhol, como consequência da eclosão dos nacionalismos periféricos históricos e, também, de alguns movimentos políticos autonomistas e regionalistas que, por mimetismo ou por agravo comparativo, se manifestam dispostos a seguir idêntica linha de confronto e reivindicação, Madrid pareceu encontrar na UE a melhor solução para manter a sua integridade territorial e a hegemonia político-administrativa sobre todo o seu território.
Curioso é verificarmos que, paralelamente ao europeísmo militante do governo central, surge um nacionalismo periférico defensivo (Maria Regina Marchueta “Os Nacionalismos Periféricos em Espanha. Sua Projecção Internacional”. Ed. Duarte Reis, 2002) que tem a ver com a defesa do papel das regiões na Europa e sua respectiva representatividade nas instituições europeias. A Europa das Regiões apresenta-se com as soluções mais eficazes, e menos traumáticas, para a consecução futura dos desígnios nacionalistas, uma vez que o modelo confederal europeu permite a constituição de plataformas inter-regionais de interesse, que funcionam como grupos de pressão destinados a contrariar os ditames da actual Europa dos Estados.
Não é pois, por acaso, que, nesta perspectiva, o reconhecimento e dotação institucional dos três níveis de poder da Europa de futuro, de tipo federativo (Regiões, Estados, União) assim como a superação das limitações na formulação originária do princípio da subsidiariedade, constituam os temas principais da agenda das regiões espanholas e das suas organizações representativas. Olé!
Ponta Delgada, 17 de Julho de 2006.

domingo, julho 09, 2006

ESTRATÉGIA (VI)

A cidadania europeia deve servir para garantir direitos e deveres específicos, nomeadamente de liberdade, equidade, solidariedade, segurança e a justiça, bem como o acesso aos serviços públicos de base a nível europeu. Para os cidadãos dos Açores, as vantagens da adesão ultrapassaram as liberdades do mercado, pelo que se torna prioritário abordar estas questões. Trata-se, afinal, da criação de um espaço onde as liberdades públicas e os direitos e deveres individuais continuam a evoluir, em paralelo com diversidades culturais que conservam a sua força e devem ser objecto de apoio e incentivo constantes. A diversidade cultural constitui o sustentáculo da unidade europeia. A Região deve, por conseguinte, potenciar os esforços da União e assegurar que a repartição e a acessibilidade dos benefícios da Europa sem fronteiras sejam uniformes e equitativas. Num modelo europeu de sociedade, os cidadãos esperam ter acesso a um nível adequado de serviços básicos tais como a saúde, a protecção civil e a igualdade de oportunidades. Para tal, será necessário, num quadro comum, dar pleno sentido à cidadania europeia, vejamos:
a) Os cidadãos esperam, legitimamente, que se lhes assegure protecção contra catástrofes de grande amplitude e maximize a eficácia dos recursos disponíveis em todo o seu território;
b) Enquanto consumidores, os cidadãos dependem dos fornecedores e das entidades públicas para garantir a segurança dos bens e serviços oferecidos. Torna-se indispensável veicular informação de melhor qualidade e mensagens mais claras para que os cidadãos possam tomar decisões fundamentadas no que diz respeito às suas aquisições e ao seu estilo de vida;
c) Enquanto indivíduos, os cidadãos esperam receber informação e aconselhamento fidedignos sobre as suas opções fundamentais em matéria de saúde. A saúde também gera riqueza. A melhoria da saúde impulsiona o progresso, confere uma autonomia acrescida aos cidadãos no contexto de uma vida mais longa, de maior qualidade e mais produtiva e constitui uma condição prévia para a prosperidade económica;
d) A igualdade de oportunidades encerra a necessidade de criação de um programa de superação das dificuldades para os cidadãos com deficiências que, dedicado às acessibilidades, adeqúe um esforço público regional e uma consciencialização do sector privado, através da canalização dos fundos europeus, para o pleno cumprimento dessa obrigação social.
2. Para uma cidadania efectiva há, igualmente, que fomentar a criação e a diversidade cultural. Este quadro implica:
a) A prestação de apoio à cooperação cultural pela supressão dos obstáculos que se colocam aos intercâmbios de jovens, do serviço voluntário e da aprendizagem informal (é através da participação dos jovens que a Região/Europa garantirá o seu futuro)
b) As parcerias nas estruturas de fruição e criação cultural. Entre as apostas seguras, destacam-se a circulação de obras e de artistas, pela institucionalização de uma rede de museus (regionais e locais, públicos e privados), da formalização de uma rede de centros de produção e criação ou de outras instituições culturais destinadas à promoção e fruição cultural.
Concluindo. Dedicamos os últimos seis artigos à explanação de como pode ser a Estratégia de Lisboa aplicada na Região através do próximo quadro de fundos europeus. Destacando as necessidades regionais e indexando-as às prioridades da UE foi possível perspectivar que os próximos anos serão, nos Açores, decisivos para um salto qualitativo para os parâmetros europeus. Sublinhe-se, em remate, que este não é um projecto de uns para alguns, nem de uns para todos. É um projecto de todos com todos, para nós, mas sobretudo para os que vêm a seguir…

Ponta Delgada, 2 de Julho